Governo estuda "quebra" de direitos autorais em obras com apoio da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (Minc) pretende alterar a Lei Rouanet para permitir ao governo a utilização de filmes, livros e músicas sem apelo à reserva de direitos autorais. A proposta estabelece que, em um ano e meio após sua produção, as obras poderão circular entre as instituições do setor público para "fins educacionais". A medida deverá ser encaminhada em maio ao Congresso e contempla apenas os bens e serviços financiados com recursos do governo.

O texto prevê ainda embargo de três anos para circulação no setor público, caso a finalidade seja "não comercial e não onerosa", porém não educacional. Com a medida, TV Brasil, Rádio Câmara, TV Senado, entre outros veículos, poderão exibir conteúdos educativos em suas programações, sem que existe impasse com o autor das obras.

Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, a expectativa do governo é de que, com o fim da reserva dos direitos, o Ministério da Educação (MEC) aumente a reimpressão de obras pedagógicas financiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Fonte: Portal Imprensa