Produtores criticam proposta de mudanças na Lei Rouanet

Ministério da Cultura quer avaliar previamente as obras inscritas.
Mudanças incluem também novas faixas de isenção fiscal.

A proposta do Governo Federal para alterar a Lei Rouanet vem recebendo duras críticas no meio cultural. A preocupação é que a mudança represente uma ameaça ao direito autoral – e que haja interferência do Estado na escolha das obras que vão receber incentivo.

É uma discussão que ainda vai longe. No debate organizado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, as divergências ficaram evidentes entre o meio artístico e o ministro da Cultura Juca Ferreira. O governo quer mudar vários itens da Lei Rouanet que, há 18 anos, regula os incentivos fiscais para investimentos em cultura.

Principais mudanças

Hoje não há avaliação subjetiva dos projetos beneficiados com isenção fiscal. Só contam aspectos técnicos, como orçamento e prazo. Já a nova lei prevê que comissões formadas por governo e sociedade avaliarão também o mérito artístico da obra.

Na nova lei, serão seis faixas de isenção. E o enquadramento em cada uma delas será decidido por comissões formadas por governo e sociedade.

A lei atual não prevê quebra de direito autoral em favor do governo. Pela proposta do Ministério da Cultura, o após um período de 18 meses ou três anos o governo ganhará direito de uso gratuito sobre essas obras para fins educacionais.

Segundo o ministro da Cultura Juca Ferreira essas mudanças na Lei Rouanet são necessárias para que a distribuição dos incentivos fiscais chegue a todas as regiões do país. Ele diz que hoje, 80 % das verbas captadas ficam nas regiões sul e sudeste e concentrada nas mãos de 3% dos produtores artísticos.

Polêmica

Para o consultor de cultura João Leiva Filho, a concentração existe, mas não do tamanho que o governo apresenta: “A concentração existe, mas ela não pode ser analisada nos termos que o governo está colocando. Por que? O governo está misturando na mesma cesta a edição de um livro e o restauro de um prédio históricocoisas que são bastante diferentes e envolvem valores bastante diferentes”.

O presidente da Associação dos Produtores de Teatro Independentes de São Paulo diz que um dos pontos que mais preocupam na proposta é que ele chama de “quebra dos direitos autorais”: “Já existem até pareceres jurídicos contrários a isso, é inconstitucional. Isso é inconcebível. Sou completamente contrário, eu acho que é uma afronta ao Estado de Direito”.

Para o ministro Juca Ferreira, quem investe tem que ter algum direito sobre a obra: “Se o governo investe 100%, pega dinheiro público e financia uma obra em 100%, algum direito de uso público terá que produzir esse tipo de parceria, esse tipo de produção, esse tipo de investimento de dinheiro público. Isso é óbvio. Isso acontece no mundo inteiro”.

Outra preocupação dos críticos é o poder que o governo terá para escolher que obras merecem investimento. “Ela (a lei) demonstra, através dos caminhos que ela aponta, que o governo através do Ministério da Cultura quer ter poder de decisão pra onde vão as verbas da cultura. Isso, a meu ver é dirigismo cultura. O mercado, os produtores culturais do país é que têm que definir suas estratégias”, diz Odilon.

O ministro discorda: “O projeto vai na direção contrária. Não há intenção nossa do Ministério da Cultura aumentar o controle do Estado sobre a cultura”.

Fonte: G1